Aviso de Privacidade e Regras de Uso da Rede Wi‑Fi
Rede Wi‑Fi “Trentin Clientes”
Este aviso explica como os dados pessoais são tratados para disponibilização da rede Wi-Fi “Trentin Clientes” e estabelece as condições de uso do serviço. O acesso à rede é facultativo e não constitui requisito para o atendimento ou para a prática de atos notariais e registrais.
1. CONTROLADOR E CANAIS DE CONTATO
O responsável pelas decisões referentes ao tratamento dos dados pessoais é o Cartório Trentin, situado na Rua Júlio de Castilhos, nº 381, Santa Cruz do Sul/RS. Dúvidas, solicitações e comunicações relacionadas à privacidade poderão ser encaminhadas pelos seguintes canais:
E-mail: sac@cartoriotrentin.com.br
Telefone: (51) 3711-2024
Atendimento presencial: de segunda a sexta-feira, das 8h30min às 17h30min.
2. DADOS PESSOAIS TRATADOS
Para autenticação, individualização e segurança do acesso à rede, poderão ser tratados os seguintes dados:
nome completo;
número de telefone;
O Cartório observará os princípios da finalidade, adequação e necessidade, limitando o tratamento aos dados pertinentes e proporcionais à operação da rede. Os dados não serão utilizados para publicidade, prospecção comercial ou envio de comunicações de marketing.
3. FINALIDADES DO TRATAMENTO
Os dados serão tratados exclusivamente para:
autenticar e individualizar o usuário da rede Wi-Fi;
preservar a segurança, a disponibilidade e a integridade da rede, dos sistemas e dos equipamentos;
prevenir, detectar e apurar fraudes, acessos indevidos, incidentes de segurança e uso abusivo ou ilícito da conexão;
atender determinações de autoridades públicas, administrativas ou judiciais, quando juridicamente válidas;
resguardar direitos do Cartório ou de terceiros em procedimentos administrativos, judiciais ou arbitrais.
4. BASES LEGAIS
O tratamento será realizado, principalmente, com fundamento no legítimo interesse do Cartório e de terceiros na proteção da rede, dos sistemas e dos usuários, nos termos dos arts. 7º, IX, e 10 da Lei nº 13.709/2018. Conforme o caso concreto, o tratamento também poderá apoiar-se no cumprimento de obrigação legal ou regulatória e no exercício regular de direitos, nos termos do art. 7º, II e VI, da LGPD.
A ciência deste aviso não é tratada como consentimento para finalidades estranhas à disponibilização e à segurança da rede Wi-Fi.
5. COMPARTILHAMENTO E ATUAÇÃO DE FORNECEDORES
Os dados poderão ser acessados pela ZenWall, empresa que presta suporte técnico de hardware, software e rede ao Cartório, no limite estritamente necessário à operação, manutenção e segurança do serviço. Nessa atividade, a fornecedora deverá tratar os dados conforme as instruções do Cartório, manter confidencialidade e adotar medidas técnicas e administrativas adequadas de proteção.
As informações também poderão ser compartilhadas com autoridades competentes quando houver obrigação legal, ordem judicial ou requisição formal juridicamente válida. Não haverá comercialização dos dados pessoais.
6. ARMAZENAMENTO, SEGURANÇA E ELIMINAÇÃO
Os dados cadastrais e os registros técnicos de conexão serão conservados, em regra, pelo prazo de 180 (cento e oitenta) dias contado da utilização da rede. Após esse período, serão eliminados ou anonimizados, ressalvadas as hipóteses em que a conservação seja necessária para cumprir obrigação legal ou regulatória, atender determinação de autoridade competente, preservar evidências de incidente ou exercer regularmente direitos.
O Cartório e seus fornecedores adotarão medidas técnicas e administrativas destinadas a proteger os dados contra acessos não autorizados e situações acidentais ou ilícitas de destruição, perda, alteração, comunicação ou tratamento inadequado, incluindo controle de acesso, segregação da rede de visitantes, atualização de equipamentos e sistemas e gestão de credenciais.
7. DIREITOS DO TITULAR
Nos termos dos arts. 18 e seguintes da LGPD, o usuário poderá solicitar, quando aplicável:
confirmação da existência de tratamento e acesso aos dados;
correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
informações sobre compartilhamentos realizados;
anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a legislação;
oposição ao tratamento realizado em desconformidade com a LGPD;
revisão e esclarecimentos sobre decisões automatizadas, caso existam.
As solicitações serão analisadas conforme a legislação aplicável, considerando que determinados dados poderão ser mantidos quando houver fundamento legal para sua conservação.
8. REGRAS DE UTILIZAÇÃO DA REDE
O usuário compromete-se a utilizar a rede de forma legítima, ética e compatível com sua finalidade. É vedado:
praticar atos ilícitos ou violar direitos de terceiros;
tentar acessar, interferir ou comprometer sistemas, contas, dispositivos, dados ou serviços sem autorização;
disseminar códigos maliciosos, realizar varreduras, ataques, interceptações ou outras atividades capazes de afetar a segurança da rede ou de terceiros;
utilizar a conexão para fraude, ameaça, assédio, violação de propriedade intelectual ou divulgação de conteúdo proibido por lei;
compartilhar credenciais ou utilizar dados de terceiros para obter acesso.
O Cartório poderá limitar, suspender ou bloquear o acesso quando identificar risco à segurança, uso abusivo, violação destas regras, indisponibilidade técnica ou necessidade de manutenção. O fornecimento da rede é uma facilidade gratuita, sem garantia de disponibilidade ininterrupta, velocidade mínima ou compatibilidade com todos os dispositivos e aplicações.
9. CIÊNCIA E ATUALIZAÇÕES
Ao prosseguir com o cadastro e conectar-se à rede “Trentin Clientes”, o usuário declara que teve acesso a este aviso, compreendeu as finalidades do tratamento e compromete-se a observar as regras de utilização. Essa manifestação registra ciência e concordância com as condições de uso, não constituindo autorização genérica para tratamento de dados para finalidades diferentes das aqui informadas.
Este aviso poderá ser atualizado para refletir alterações legais, regulatórias, tecnológicas ou operacionais. A versão vigente permanecerá disponível no ponto de acesso à rede e, quando aplicável, nos canais oficiais do Cartório.
AO SELECIONAR "LI E ESTOU CIENTE",
O USUÁRIO CONFIRMA A LEITURA DESTE AVISO
E ACEITA AS REGRAS DE UTILIZAÇÃO DA REDE.
Cartório Trentin
Aviso de Privacidade e Regras de Uso da Rede Wi‑Fi
Versão Julho/2026